Termos de uso

Bem-vindo(a) à PremiaUP.

Agradecemos por usar nossos Serviços.

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com as diretrizes, regras e disposições deste Termo e Condições de Uso. Por favor, leia tudo cuidadosamente.

1. POLÍTICAS DO SITE

1.1. Os Serviços são fornecidos pela “Wild World Web Consultoria em Informática.”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 06.307.997/0001-03, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Jaceru, 25, (“PremiaUP”).

1.2. Considerando a diversidade de nossos Serviços, poderá ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais em determinadas situações. Esses termos estarão disponíveis junto aos Serviços correspondentes, quando necessário, e serão considerados parte integrante dos presentes Termos.

1.3. Em caso de conflito entre os presentes Termos e os termos adicionais, as disposições, diretrizes e regras deste documento prevalecerão.

1.4. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e eventuais termos adicionais a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento atualizado na plataforma PremiaUP.

1.4.1. O uso contínuo de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada dos Termos implicará na plena ciência e aceitação pelo USUÁRIO de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

1.5. Para fins de interpretação e aplicação das regras deste Termo, considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços e/ou realiza a compra de produtos por meio do site da PremiaUP.

2. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

2.1. Ao utilizar qualquer um de nossos Serviços ou ao nos enviar e-mails, mensagens de texto ou qualquer outra forma de comunicação eletrônica, você concorda expressamente em receber comunicações eletrônicas de nossa parte, por e-mail ou mensagem de texto (SMS).

2.1.1. As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins legais, atendendo a qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito.

2.1.2. Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após 24 (vinte e quatro) horas da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do USUÁRIO.

3. ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1. O USUÁRIO pode visualizar o conteúdo da PremiaUP sem efetuar qualquer cadastro. No entanto, para a compra dos produtos e demais funcionalidades, o cadastro é imprescindível.

3.1.1. Mediante o cumprimento das condições estabelecidas neste Termo e o pagamento do valor aplicável, a PremiaUP concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar pessoalmente (não comercialmente) os Serviços disponíveis em nosso site, desde que todas as regras e diretrizes deste Termo sejam observadas.

3.2. Para se cadastrar na PremiaUP, o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos, possuir capacidade legal para firmar contratos, ser residente no Brasil e ter cadastro ativo na Receita Federal do Brasil (CPF – Cadastro de Pessoa Física).

3.3. A PremiaUP não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelo uso dos Serviços por terceiros utilizando os dados pessoais do USUÁRIO, independentemente do motivo. Caso o USUÁRIO identifique o uso não autorizado de seus dados, deverá entrar em contato imediatamente com o Suporte da PremiaUP pelo e-mail contato@Premiaup.com.

3.4. A PremiaUP se reserva o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso ocorra qualquer violação deste Termo ou de qualquer outro contrato ou termo adicional firmado com a PremiaUP.

3.5. A PremiaUP se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de recusar a prestação de Serviços a qualquer USUÁRIO, bem como de alterar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

3.6. Na utilização dos nossos Serviços, o USUÁRIO deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

3.7. O USUÁRIO continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas ao seu cadastro, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após o seu encerramento.

3.8. O USUÁRIO pode optar por interromper o uso de nossos Serviços a qualquer momento, embora lamentemos sua partida. Da mesma forma, a PremiaUP poderá, a seu exclusivo critério, deixar de fornecer os Serviços a determinados USUÁRIOS ou estabelecer novos limites de acesso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4. COMPRA SEGURA

4.1. Para realizar a compra dos produtos disponíveis em nosso site, serão solicitados dados cadastrais, que o USUÁRIO concorda, desde já, em fornecer, pois são essenciais para a formalização da(s) compra(s).

4.2. Para concluir a(s) compra(s), serão requisitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. As transmissões de dados para pagamento são seguras e protegidas.

4.3. No caso de pagamento com cartão de crédito, o USUÁRIO deverá fornecer o número do cartão, o código de segurança, a data de validade e a operadora. Para sua segurança, essas informações não serão armazenadas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las a cada nova compra.

4.3.1. As compras efetuadas com cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora do cartão utilizado.

4.4. No caso de pagamento via boleto bancário, a confirmação da compra dependerá da compensação do pagamento, o que pode levar até 03 (três) dias úteis.

4.4.1. O não pagamento do boleto até a data de vencimento resultará no cancelamento automático da compra após 07 (sete) dias da emissão do boleto.

4.5. Após a confirmação da compra, a PremiaUP disponibilizará no site informações sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

4.6. Independentemente da forma de pagamento selecionada, os produtos só serão disponibilizados ao USUÁRIO, ou seja, liberados para download, após a aprovação do pagamento.

4.7. Em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo correspondente bancário, o USUÁRIO receberá, no e-mail fornecido durante a compra, um link e as informações necessárias para acessar o(s) produto(s) adquirido(s).

4.8. Caso haja alguma promoção comercial em andamento, o USUÁRIO receberá informações sobre sua participação na promoção após a aprovação do pagamento, por meio da mesma comunicação mencionada acima.

4.8.1. Fica expressamente estabelecido que, no caso de promoções comerciais em andamento, boletos pagos após o vencimento não garantirão ao USUÁRIO o direito de participar da promoção, mesmo que o produto adquirido seja entregue. Nesse caso, os valores pagos após o vencimento não serão reembolsados ou restituídos ao USUÁRIO.

4.8.2. Para melhor clareza, reitera-se que o pagamento de boletos após a data de vencimento não dará ao USUÁRIO o direito de participar de eventuais promoções comerciais em vigor ou de concorrer a prêmios, sob qualquer forma ou modalidade.

4.9. Os produtos vendidos no site da PremiaUP destinam-se exclusivamente ao consumo pessoal do USUÁRIO e não devem ser revendidos ou utilizados para fins comerciais. A violação dessa regra poderá resultar em medidas legais, incluindo a suspensão ou exclusão do cadastro do USUÁRIO infrator, sem prejuízo da cobrança de indenizações por perdas e danos.

4.10. Dado que o processamento de pagamentos online e de cartões de crédito é feito por terceiros, a PremiaUP não garante a operação dos serviços de pagamento e não se responsabiliza por falhas das operadoras de cartões, instituições financeiras, gateways de pagamento ou por eventuais crimes eletrônicos ocorridos durante a transação.

4.11. Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento, juros de cartão de crédito e outras cobranças relacionadas à compra do(s) produto(s) serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4.12. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO devem ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados. Em caso de participação em promoções comerciais, a PremiaUP necessitará das informações corretas para contatar o USUÁRIO, sob pena de perda do direito de reclamar eventuais prêmios.

5. SUBSTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

5.1. O USUÁRIO pode visualizar parte do conteúdo da PremiaUP sem necessidade de cadastro. No entanto, o registro é indispensável para a compra de produtos e acesso a outras funcionalidades.

5.2. Os produtos adquiridos em nosso site podem ser devolvidos no prazo de até 07 (sete) dias corridos após a data da compra. Em caso de devolução e reembolso, o acesso ao conteúdo do produto será revogado.

5.2.1. Para solicitar a devolução e o reembolso, o USUÁRIO deve entrar em contato com o Suporte da PremiaUP.

5.2.2. Se houver alguma promoção comercial associada ao produto devolvido, o USUÁRIO será imediatamente excluído da promoção, e seus números ou cadastros vinculados a ela serão automaticamente invalidados.

6. ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

6.1. Em caso de erro ou pagamento não autorizado, solicitamos que entre em contato imediatamente com o suporte da PremiaUP pelo e-mail contato@Premiaup.com, para que possamos auxiliá-lo na resolução do problema.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo do nosso site, independentemente do Serviço ao qual se relacione, incluindo, mas não se limitando a gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e outros materiais, é de propriedade exclusiva da PremiaUP.

7.2. O nome comercial e a marca “PremiaUP” são de propriedade exclusiva e uso restrito da PremiaUP. Nada nesses Termos será interpretado como concessão de qualquer direito ou interesse, a qualquer pessoa, em relação a produtos, nomes comerciais, marcas, insígnias, sinais distintivos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares, know-how e demais direitos de propriedade intelectual, patenteados ou não, pertencentes à PremiaUP ou a qualquer pessoa física ou jurídica com vínculo econômico ou jurídico com ela (coligadas, controladas, entre outras).

7.3. O USUÁRIO está expressamente proibido de vender, licenciar, alugar, utilizar ou explorar de qualquer forma qualquer conteúdo, serviço, produto, marca ou direito da PremiaUP para fins comerciais, com ou sem fins lucrativos, ou de maneira que infrinja os direitos de terceiros.

7.4. O USUÁRIO também está proibido de copiar, distribuir ou utilizar o sistema da PremiaUP, suas imagens, trechos ou qualquer forma de manifestação audiovisual por meio de engenharia reversa, para desenvolver ou criar outros trabalhos, analisar sua constituição, disponibilizar acesso não autorizado pela internet, divulgar arquivos sem permissão ou permitir o acesso ilícito a terceiros.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PREMIAUP

8.1. A PremiaUP não se responsabiliza por fatores externos fora de seu controle, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadoras ou USUÁRIOS que possam causar falhas de desempenho, erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos na operação ou transmissão, ou falhas do sistema.

8.2. Considerando a impossibilidade de garantir o funcionamento contínuo e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante todos os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a PremiaUP não assegura que os Serviços serão prestados de forma ininterrupta, livre de erros ou indisponibilidades. Portanto, não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos devido a indisponibilidade temporária dos Serviços.

8.2.1. Da mesma forma, a PremiaUP não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma segura e em qualquer momento ou local, que eventuais defeitos ou erros serão corrigidos, que o conteúdo ou sistema acessado por meio dos Serviços estará livre de vírus ou outros elementos nocivos, nem que os Serviços atenderão todas as necessidades do USUÁRIO. O uso dos Serviços é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, por sua própria conta e risco.

8.3. A PremiaUP não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou consequentes aos dispositivos eletrônicos do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando, a perda de uso, dados ou lucros, resultantes ou relacionados ao uso ou desempenho do sistema da PremiaUP.

8.4. A PremiaUP pode direcionar o USUÁRIO a sites com informações que podem ser consideradas ofensivas ou inadequadas. A PremiaUP não se responsabiliza pelo conteúdo contido ou acessado por meio de nosso site, e não será responsável pela exatidão, respeito aos direitos autorais, legalidade ou adequação do material acessado através do nosso site, sistema ou Serviços, a menos que seja conteúdo de autoria declarada da PremiaUP.

8.4.1. A PremiaUP não se responsabiliza por conteúdos de natureza racista, sexista, antissemita, homofóbica ou que contenham expressões preconceituosas que possam incitar calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrados em ambientes virtuais externos ao nosso site.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que leu e compreendeu integralmente o seu conteúdo, tendo a oportunidade de esclarecer quaisquer dúvidas com a PremiaUP, por meio do Suporte (contato@Premiaup.com).

9.2. O USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que concorda com a modalidade de contratação eletrônica ao aceitar estes Termos.

9.3. O USUÁRIO se compromete a respeitar toda a legislação brasileira, as disposições destes Termos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados, abstendo-se de utilizar os Serviços para realizar quaisquer atos ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.

9.4. O USUÁRIO declara, para todos os fins de direito, que em caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais USUÁRIOS, isenta expressamente a PremiaUP e qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer natureza, que resulte ou esteja relacionado à referida disputa.

9.5. O USUÁRIO se compromete a assumir integralmente a responsabilidade e arcar com todas as despesas, incluindo custas judiciais, honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), multas e indenizações, caso a PremiaUP ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela vinculada seja acionada judicial ou extrajudicialmente devido a atos ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes praticados pelo USUÁRIO, ou pelo descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados. Caso a exclusão da PremiaUP do polo passivo não seja possível, o USUÁRIO será responsável por todos os custos e responsabilidades decorrentes.

9.5.1. A PremiaUP terá direito de regresso contra o USUÁRIO por qualquer condenação administrativa ou judicial que lhe seja imposta em decorrência de culpa do USUÁRIO, relacionada a estes Termos.

9.6. Estes Termos e a Política de Privacidade e Proteção de Dados poderão ser alterados pela PremiaUP a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e entrarão em vigor com a nova redação a partir da publicação no site.

9.6.1. A PremiaUP se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer Serviços, produtos ou funcionalidades disponibilizadas em seu site ou sistema, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

9.7. Estes Termos não criam qualquer tipo de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária entre a PremiaUP e o USUÁRIO, seja de natureza comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal, ambiental ou de qualquer outra espécie.

9.8. O não exercício de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos constituirá mera liberalidade e não criará precedentes ou novos direitos para qualquer das Partes.

9.9. Se qualquer disposição destes Termos for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições, ou a parte remanescente da disposição afetada, permanecerão válidas, legais e exequíveis.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. Este Termo é celebrado por prazo indeterminado e entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO.

10.2. O presente Termo poderá ser rescindido de pleno direito, a qualquer momento, a critério exclusivo da PremiaUP, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

10.2.1. A PremiaUP também poderá rescindir este Termo nas seguintes situações: (i) em caso de descumprimento de qualquer regra ou condição estabelecida neste Termo ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados pelo USUÁRIO; e (ii) caso o USUÁRIO comprometa ou prejudique de qualquer forma a imagem, o nome ou a reputação da PremiaUP ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela vinculada.

10.3. A rescisão deste Termo, por qualquer motivo, não afetará o direito da PremiaUP de receber eventuais valores devidos, nem de exigir indenização por prejuízos que possa ter sofrido.

10.4. Em qualquer hipótese de rescisão, o USUÁRIO concorda, desde já, com a exclusão de seu cadastro, ficando impossibilitado de realizar novas transações em nosso site.

11. FORO

11.1. Em caso de qualquer conflito decorrente deste Termo, prevalecerão sempre as regras e condições aqui estabelecidas, as quais são regidas e interpretadas de acordo com a legislação vigente.